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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:20
Justiça determina desocupação de imóvel particular
Inquilino terá 5 dias para pagar aluguel de 3 meses em atraso e 15 dias para desocupar imóvel
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:37
Inadimplência de aluguel de imóvel enseja despejo de inquilino
A sentença original foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde, a 354 km ao norte de Cuiabá, que também determinou o pagamento das benfeitorias feitas no imóvel pelo inquilino.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:48
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:53
Lojistas contestam mudança na Lei do Inquilinato que permite o despejo por um mês de atraso no aluguel
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings (IDELOS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4366
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:40
Atraso na entrega de unidade comercial.
Dever de pagar danos materiais correspondente ao aluguel e dano moral, porque mais de dois anos de espera sem uma causa plausível.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 19:33
Locatária inadimpelnte recebe ordem de despejo e paga dívida
O magistrado decretou o despejo da locatária e a condenou ao pagamento dos aluguéis em atraso e da fatura de consumo de água no valor de R$ 499,00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:25
Limites da proteção contra despejo
O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e excepcional as relações locatícias - tanto comerciais como residenciais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:27
Prefeitura deve desocupar imóvel por inadimplência
Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:34
Justiça determina despejo de ex-banqueiro
Ação de despejo foi proposta após dívida de mais de 1,7 milhão por inadimplência de aluguel residencial
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 18:30
Falta de pagamento de aluguel enseja despejo de locatário
Com a decisão de Segunda Instância, ficou rescindida a locação ajustada entre as partes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:40
Compra e venda de imóvel em construção.
Atraso na entrega da obra.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:31
Despejo para uso de descendente
Despejo para uso de descendente.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:55
Apelação. Ação de Despejo
Apelação. Ação de Despejo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:40
Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:31
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
O caso julgado tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:54
Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:31